Documento aprovado em Reunião de Conselho de Diretores de 14 de julho de 2026.

Requerimento de observação de aulas, para os efeitos previstos no ponto 1 do art.º 10º do Despacho Normativo n.º 24/2012, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 208, de 26 de outubro. Formulário eletrónico da plataforma eletrónica do CFAE do Litoral à Serra a utilizar a partir do ano 2024/2025.

Aprovado em reunião de Conselho de Diretores de 22-10-2025. Procedimentos para avaliação externa de docentes que requereram aulas assistidas para efeitos de progressão na carreira ou para cumprimento de requisito no âmbito do período probatório (Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro).

Aprovado em reunião de Conselho de Diretores de 22-10-2025. Procedimentos para avaliação externa de docentes que requereram aulas assistidas para efeitos de reposicionamento na carreira no âmbito da Portaria 119/2018 de 4 de maio ou para efeitos de posicionamento remuneratório de docentes contratados no âmbito do Art. 44º da Lei 32-A/2023 de 8 de maio.

I. Guião de observação de cada aula da dimensão científica e pedagógica; II. Classificação final da observação de aulas; III. Parâmetros científicos e pedagógicos e níveis de desempenho. São estes os documentos (I e II) a submeter na plataforma eletrónica do CFAE do Litoral à Serra.

Instruções para o utilizador na condição de Avaliado, Avaliador Interno e Avaliador Externo.

A apresentar por avaliador ou avaliado no prazo máximo de 3 dias após a tomada de conhecimento do avaliador ou avaliado que lhe foi atribuído. A justificação deverá ser declarada nos termos do Artº. 8º. do Despacho Normativo no 24/2012, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 208, de 26 de Outubro e de acordo com o disposto no artigo 69º do Código do Procedimento Administrativo.

Folha para determinação da classificação para 2 momentos de observação. Este documento é apenas uma ferramenta de auxílio ao avaliador externo. Não deve ser entrgue com o(s) anexo(s) I e/ou II.

Folha para determinação da classificação para 3 momentos de observação. Este documento é apenas uma ferramenta de auxílio ao avaliador externo. Não deve ser entrgue com o(s) anexo(s) I e/ou II.

Folha para determinação da classificação para 4 momentos de observação. Este documento é apenas uma ferramenta de auxílio ao avaliador externo. Não deve ser entrgue com o(s) anexo(s) I e/ou II.

A submeter pelo docente nomeado como avaliador externo no seu AE/ENA, para cumprimento da alínea d) do artigo 4º do Despacho Normativo nº 24/2012

A submeter na plataforma e a entregar, pelo Avaliador Interno, nos serviços administrativos da escola do docente avaliado. O teor da ata não deverá ser revelador da classificação do avaliado.

A remeter por Diretor(a) do AE/ENA associado a este CFAE ou pelo Responsável pelo Plano de Formação do AE/ENA, para os efeitos previstos no ponto 3 do art.º 5.º de Despacho n.º 574172015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 104, de 29 de maio.

Conforme previsto no ponto 1 do art.º 5.º de Despacho n.º 574172015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 104, de 29 de maio.