Apresentação

O Tráfico de Seres Humanos constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando pessoas de todas as idades e contextos. Em meio educativo, a identificação precoce de sinais de risco e a referenciação adequada de situações suspeitas são essenciais para a proteção de potenciais vítimas.

Destinatários

Professores do Secundário;

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores do Secundário;. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Professores do Secundário;.

Objetivos

Compreender o enquadramento legal e institucional do tráfico de seres humanos em Portugal; Reconhecer os principais tipos de exploração e indicadores de risco; Reforçar competências na sinalização e encaminhamento de potenciais vítimas; Promover uma cultura escolar de direitos humanos e proteção.

Conteúdos

Enquadramento conceptual e legal do Tráfico de Seres Humanos, causas, dinâmicas e principais tipos de exploração. Identificação de fatores de vulnerabilidade e indicadores de risco em contextos educativos e sociais. Procedimentos de atuação, referenciação e articulação com o Sistema Nacional de Apoio a Vítimas. Estudo de casos práticos e reflexão sobre o papel das instituições educativas na prevenção e promoção dos direitos humanos.

Cronograma